Processo 190947/05
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 06/05/2005 11:03
Autuado em 06/05/2005 11:03
Oficio de encaminhamento 075/05
Processo Rescindendo 190947/05
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2632/2014 da Segunda Câmara, de 30/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2014 Acórdão   2632/ 2014 Procedência CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
23/04/2014 Acórdão   2632/ 2014 Procedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/12/2007 Acórdão   1764/ 2007 Aprovação HEINZ GEORG HERWIG
08/03/2007 Acórdão   227/ 2007 Aprovação HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado MOACYR JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, inclusão:01/07/13), MARCELA GODOY CABRAL (não credenciado, inclusão:01/07/13), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:01/07/13)
Interessado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/01/2017 19:31 680669/16 PEDIDO DE RESCISÃO
17/08/2016 15:21 680669/16 PEDIDO DE RESCISÃO
02/02/2016 09:53 63275/16 PEDIDO DE RESCISÃO
26/08/2015 12:39 641856/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
17/08/2015 16:19 461862/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
13/09/2017 17:21 Cópia - Informação 5509/17 - COEX
13/09/2017 17:21 Cópia - Certidão Trânsito em Julgado 760/17 - STP
13/09/2017 17:21 Cópia - Acórdão 3597/17 - STP
13/09/2017 17:21 Cópia - Acórdão 3072/16 - STP
01/02/2017 09:11 do Protocolo 71639/17
25/01/2017 07:33 AR do ofício OPD - 4/17 - COEX
18/08/2015 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 174 - Petição, conforme determinado na peça 179 - Despacho - 1911/15 - GCIZL.
09/07/2013 20:33 Petição de outra natureza
21/06/2013 15:54 Petição de outra natureza
07/06/2013 11:05 AR do ofício OCN - 2426/13 - DP
05/06/2013 11:12 do Protocolo 362127/13
16/05/2013 11:10 AR do ofício OCN - 2427/13 - DP
20/07/2012 15:54 AR de devolução dos Autos Físicos
18/05/2012 09:19 do Protocolo nº 12544-0/12, referente a Documentos Complementares
15/03/2012 10:07 Resposta ao Ofício 006/12-CEA
15/02/2012 10:43 Juntada de AR ofício 06/12-CEA
30/03/2011 12:25 do Protocolo nº 13943-5/11, referente a Resposta ao Ofício n° 18/11 - CEA
29/03/2011 10:21 Juntada de AR referente Resposta Ofício 18 /11 OPD CEA
29/01/2008 17:22 do Protocolo nº 33022/08, referente pedido de carga
13/09/2007 10:20 do Protocolo nº 469019/07, referente a nova documentação.
23/08/2007 12:02 do Protocolo nº 421385/07
06/08/2007 10:31 do Protocolo nº 401570/07
26/04/2007 15:17 do Protocolo nº 197345/07
09/04/2007 14:35 do Protocolo nº 166237/07
06/06/2006 10:16 anexado a informação de nº. 032/2006 da C.E.A.
13/12/2005 15:15 do Protocolo nº 507240/05, referente a apresentação de documento na auditoria de Paiçandu.
31/10/2005 18:09 do Protocolo nº 425472/05, referente à Contraditorio do municipio de Paiçandu.
11/10/2005 15:33 do Protocolo nº 403070/05, referente a contraditorio do municipio de Paiçandu.
23/09/2005 09:19 do Protocolo nº 381793/05, referente à resposta de Contraditório de Paiçandu.
21/09/2005 15:07 do Protocolo nº 370899/05, referente a prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/05/2013 Ofício de Contraditório   2426/ 2013   
DP  04/05/2013 Ofício de Contraditório   2427/ 2013   
DP  29/01/2008 Termo de Carga de Autos   40/ 2008   
DP  09/04/2007 Termo de Carga de Autos   168/ 2007   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   3/ 2017   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   4/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2017 1517 Despacho Processual Diverso nº 43/2017
25/08/2015 1190 Termo de Redistribuição de Processo nº 3160/2015
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 1911/2015
26/05/2014 887 Despacho Processual Diverso nº 1354/2014
30/04/2014 871 Acórdão nº 2632/2014
17/04/2014 864 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 23/04/2014
23/07/2013 687 Despacho Processual Diverso nº 1683/2013
03/07/2013 673 Despacho Processual Diverso nº 1476/2013
28/06/2013 670 Termo de Redistribuição de Processo nº 561/2013
29/05/2012 412 Termo de Redistribuição de Processo nº 409/2012
05/04/2012 377 Despacho Processual Diverso nº 867/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 3174/2011
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1612/2011
25/02/2011 288 Despacho Processual Diverso nº 121/2011
18/01/2008 132 Acórdão nº 1764/2007
31/08/2007 114 Despacho Processual Diverso nº 2396/2007
10/08/2007 111 Despacho Processual Diverso nº 2157/2007
11/05/2007 98 Despacho Processual Diverso nº 1254/2007
30/03/2007 92 Acórdão nº 227/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/02/2017 11:20 DP  
02/02/2017 08:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 207/2017 -
17/01/2017 16:09 DP Informação nº 412/2017 -
17/01/2017 09:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 43/2017 -
20/08/2015 15:12 COEX Informação nº 209/2017 -
20/08/2015 15:12 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 3/2017 -
20/08/2015 15:12 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 4/2017 -
18/08/2015 16:16 DP Informação nº 17680/2015 -
18/08/2015 10:52 DEX  
17/08/2015 17:49 DP Informação nº 17646/2015 -
17/08/2015 17:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1911/2015 -
17/08/2015 16:18 DP Informação nº 17594/2015 -
17/08/2015 16:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3160/2015 -
22/05/2014 17:10 DP  
20/05/2014 08:59 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1354/2014 -
23/04/2014 16:27 S2C Acórdão nº 2632/2014 -
25/09/2013 16:38 GCCMNS  
30/08/2013 15:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 5358/2013 -
30/08/2013 15:29 SMPjTC Parecer nº 15307/2013 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Paiçandu. Procedência. Imputação de multa.
17/07/2013 16:30 DIFOP Instrução nº 59/2013 -
15/07/2013 13:55 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1683/2013 -
10/07/2013 15:23 DIFOP  
27/06/2013 17:29 DP Informação nº 12820/2013 -
26/06/2013 11:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1476/2013 -
30/04/2013 10:05 DP Informação nº 12000/2013 -
30/04/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 2426/2013 -
30/04/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 2427/2013 -
30/04/2013 10:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 561/2013 -
29/04/2013 10:02 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 893/2013 -
26/04/2013 14:29 DP Informação nº 7456/2013 -
19/04/2013 14:48 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 860/2013 -
16/04/2013 08:28 DEX  
27/03/2013 09:56 DIFOP Informação nº 14/2013 -
26/03/2013 08:27 DP Informação nº 5185/2013 -
25/03/2013 16:30 DIFOP  
20/08/2012 15:50 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 594/2013 -
20/08/2012 13:51 DEX  
18/06/2012 09:49 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2029/2012 -
14/06/2012 10:10 SMPjTC Parecer nº 8345/2012 - Descumprimento. Responsabilização dos agentes públicos responsáveis. Aplicação de multa. Relatório de Auditoria. Análise do cumprimento da decisão exarada nos Acórdãos nº 227/07 e nº 1764/07, ambos do Tribunal Pleno. Descumprimento. Responsabilização dos agentes públicos responsáveis. Aplicação de multa.
25/05/2012 16:23 DIFOP Instrução nº 12/2012 -
18/05/2012 09:56 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1048/2012 -
18/05/2012 09:08 DP Informação nº 3948/2012 -
15/05/2012 13:24 GCHEB  
04/05/2012 14:28 DP Informação nº 3830/2012 -
04/05/2012 14:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 409/2012 -
25/04/2012 08:19 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1137/2012 -
04/04/2012 14:08 SMPjTC Parecer nº 4500/2012 - aprovação Relatório de Auditoria. Descumprimento de decisão. Pela aprovação do relatório e adoção das recomendações da CEA, sem prejuízo da responsabilização e verificação cabíveis, acerca da obra paralisada.
30/03/2012 10:22 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 867/2012 -
15/03/2012 10:33 DIFOP Despacho Processual Diverso nº 5/2012 -
15/03/2012 10:12 DP Informação nº 1891/2012 -
23/12/2011 12:08 DIFOP Certidão de Decurso de Prazo nº 1/2012 -
23/12/2011 12:08 DIFOP Ofício nº 6/2012 -
13/12/2011 09:56 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 3174/2011 -
25/07/2011 15:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 1633/2011 -
25/07/2011 15:54 SMPjTC Parecer nº 7030/2011 - Irregularidade Relatório de Auditoria. Cumprimento de decisão. Irregularidades nas obras de ampliação do Hospital Municipal - UTI. Necessidade de novas informações para emissão de parecer conclusivo.
22/07/2011 11:48 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1612/2011 -
07/02/2011 15:35 DIFOP Instrução nº 39/2011 - Município de Paiçandu - Análise de Manifestação quanto à ausência de providências por parte do Município com relação à paralisação da obra de ampliação do Hospital Municipal - UTI. Permanece a pendência em relação ao cumprimento do Acórdão nº 227/07 - P
07/02/2011 15:35 DIFOP Ofício nº 18/2011 - intimação prefeito
13/12/2010 14:31 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 121/2011 -
09/11/2010 10:38 SITIO  
18/10/2010 10:48 GCHGH  
18/10/2010 07:51 DP  
15/10/2010 11:35 DIFOP Informação nº 65/2010 - Monitoramento indicando descumprimento de determinação constante em Acórdão
15/10/2010 11:31 DP  
28/02/2008 10:25 DIFOP Termo de Juntada nº 5/2010 -
27/02/2008 08:21 DEX  
25/02/2008 09:12 DAMP  
22/02/2008 10:58 DEX  
13/02/2008 16:50 DCM  
06/02/2008 16:28 DG  
29/01/2008 18:15 DP Processo em remessa externa
29/01/2008 17:49 DP  
24/01/2008 11:04 DG  
18/01/2008 16:42 SMPjTC  
11/12/2007 10:08 DG  
03/10/2007 08:43 GCHGH  
27/09/2007 11:19 DIFOP  
10/09/2007 10:20 GCHGH  
29/08/2007 09:57 DIFOP  
23/08/2007 12:06 GCHGH  
22/08/2007 14:49 DEX  
17/08/2007 09:52 GP  
09/08/2007 11:21 DEX  
09/08/2007 09:43 GP  
06/08/2007 10:32 GCHGH  
19/07/2007 16:17 DEX  
13/07/2007 14:03 GP  
23/05/2007 11:16 DEX  
17/05/2007 09:22 DCM  
09/05/2007 10:18 DEX  
26/04/2007 15:49 GCHGH  
23/04/2007 09:27 DG  
09/04/2007 16:35 DP Processo em remessa externa
09/04/2007 16:21 DP  
12/03/2007 17:39 DG  
16/01/2007 09:50 GCHGH  
17/11/2006 10:29 GCNB  
06/06/2006 10:31 SMPjTC Parecer nº 11255/2006 - aprovação
31/05/2006 13:56 DIFOP  
29/05/2006 11:35 GCNB  
17/05/2006 12:02 DIFOP  
09/05/2006 15:20 DCM  
02/03/2006 11:58 GCNB  
24/02/2006 16:02 DIFOP  
24/02/2006 11:45 DP  
10/05/2005 10:13 DIFOP  
06/05/2005 11:02 GP  

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